Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial

Junte-se a nós na criação de políticas públicas eficazes para milhões de brasileiros

O que é uma

Frente Parlamentar

É a associação de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Pode ser composta apenas por deputados ou pode ser mista, como é o caso da Frepam, formada por deputados e senadores. Já existem frentes específicas para a saúde, a educação e a segurança pública, por exemplo

A Frepam tem como missão o fomento do debate sobre as pautas do cooperativismo de seguros e do mutualismo de proteção patrimonial, com foco na regulamentação do setor em todo o território brasileiro

Acesse o Estatuto
Vinicius Loures - Câmara dos Deputados
Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Vitória Histórica para o Mutualismo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 143/2024 foi aprovado no dia 17 de dezembro por unanimidade no Plenário do Senado Federal. O texto, que teve emendas de redação propostas pelo relator Weverton (PDT/MA), seguiu para sanção presidencial.

No dia 28 de agosto de 2024, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, com 439 votos favoráveis. Anteriormente conhecido como PLP n.º 519/2018, a propositura chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 5 de setembro. No entanto, no dia 12 de novembro, o Plenário aprovou um pedido de urgência para a sua tramitação (Requerimento n.º 742).

O PLP n.º 101/2023, de autoria do Governo Federal, foi apensado a essa proposta, por tratar da mesma matéria: a regulamentação do funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista.

A AAAPV, responsável pela Secretaria Executiva da Frente, é a principal entidade representativa do setor associativista. Fundada em 26 de abril de 2016, não tem fins econômicos, mas sim o compromisso de fortalecer o movimento associativista e suas relações com a sociedade, além de contribuir para o desenvolvimento econômico social e sustentável do País

Conheça a
Diretoria da FREPAM

Presidente

Dep. Julio Cesar Ribeiro
( Republicanos/DF )

Vice-Presidente

Sen. Marcelo Castro
( MDB/PI )

Secretário

Dep. Ossessio Silva
( Republicanos/PE )

Secretaria Executiva

AAAPV
Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais
Parlamentares que compõem a Frente
203 deputados e senadores
Abilio Brunini
( PL/MT )
Adilson Barroso
( PL/SP )
Adolfo Viana
( PSDB/BA )
Adriano do Baldy
( PP/GO )
Afonso Hamm
( PP/RS )
Alberto Fraga
( PL/DF )
Albuquerque
( Republicanos/RR )
Alex Santana
( Republicanos/BA )
Alexandre Guimarães
( MDB/TO )
Alfredinho
( PT/SP )
Alfredo Gaspar
( União Brasil/AL )
Altineu Côrtes
( PL/RJ )
Amaro Neto
( Republicanos/ES )
André Ferreira
( PL/PE )
Andreia Siqueira
( MDB/PA )
Antônia Lúcia
( Republicanos/AC )
Antonio Andrade
( Republicanos/TO )
Antonio Brito
( PSD/BA )
Antonio Carlos Rodrigues
( PL/SP )
Átila Lins
( PSD/AM )
Átila Lira
( PP/PI )
Augusto Coutinho
( Republicanos/PE )
Bandeira de Mello
( PSB/RJ )
Bebeto
( PP/RJ )
Clique para ver mais

Todos os direitos reservados - FREPAM

sIGA NAS REDES SOCIAIS:

Instagram Facebook-f X-twitter Youtube Threads